A política de privacidade é o registro pelo qual o responsável por operar um site ou aplicativo explica a todos os interessados como serão gerenciadas as informações pessoais dos usuários e visitantes da plataforma.
A implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) desencadeou debates sobre a preservação de dados pessoais na "era da internet". No Brasil, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18), que entrará em vigor integralmente a partir de agosto de 2020. Essa legislação estabelece diversas exigências acerca da coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais de usuários.
A plataforma que coleta, armazena e trata dados pessoais dos usuários deve comunicar a todos os interessados quais dados pessoais são coletados, como esses dados são coletados, e outras informações que devem ser disponibilizadas na declaração de confidencialidade.
Dados pessoais: são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que possam identificá-la. Além disso, os dados pessoais podem incluir dados pessoais sensíveis, que são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
É crucial ressaltar que:
· A Política de Privacidade trata de informações específicas sobre a coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários de um site ou aplicativo.
· Os Termos e Condições Gerais de Uso servem para estabelecer as normas que devem ser respeitadas ao utilizar a plataforma. Ou seja, eles informam as obrigações e direitos tanto dos usuários quanto da plataforma, funcionando como um tipo de contrato de adesão.
Portanto, compreendendo essa distinção, caso o contrato pertinente à sua situação seja os Termos e Condições Gerais de Uso, sugerimos que você consulte nosso modelo: Termos e Condições de Uso.
Por fim, lembramos que a Política de Privacidade é um documento personalizável, sendo essencial que o responsável por sua elaboração esteja atento às particularidades de sua plataforma, bem como às possíveis legislações aplicáveis ao setor industrial da empresa.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Nossa Política de Privacidade abrange dados relacionados à coleta, utilização, armazenamento, processamento e segurança das informações pessoais dos usuários e visitantes do site Silo Indústria. Nosso compromisso é proporcionar total transparência sobre esse tema, esclarecendo aos interessados os tipos de dados coletados, os motivos dessa coleta e a maneira pela qual os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade é válida para todos os usuários e visitantes do site Silo Indústria e está integrada aos Termos e Condições Gerais de Uso do site Silo Indústria. A empresa, devidamente registrada no CNPJ sob o número 43.290.683/0001-71 e localizada em Rua Aparecida de São Manuel, 155, Vila Nova York – 03480-010, São Paulo – SP – Brasil, é doravante referida como Matriz.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Além disso, ressaltamos que o documento poderá ser atualizado em virtude de mudanças normativas, motivo pelo qual convidamos o usuário a consultar regularmente esta seção para atualizações.
SEÇÃO 2 – COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
A obtenção de dados e informações ocorrerá quando os Visitantes interagirem com as diversas funcionalidades disponíveis no Portal, optando por fornecer informações de forma voluntária. Isso pode ocorrer em seções como a "Central de Atendimento", por exemplo.
SEÇÃO 3 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
Todos os dados e informações fornecidos pelos Visitantes serão integrados ao banco de dados do Portal, sendo a Silo Indústria a responsável por sua gestão.
• Os dados coletados serão armazenados em um ambiente seguro, em conformidade com as práticas de segurança da tecnologia atual. O acesso será restrito a indivíduos qualificados e devidamente autorizados pela Silo Indústria.
• Dado que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível, a Silo Indústria isenta-se de responsabilidades por possíveis danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou violações do banco de dados do Portal, exceto nos casos de dolo ou culpa comprovada.
• A Silo Indústria coleta exclusivamente as informações essenciais para viabilizar seu negócio, especificamente no setor de indústria automotiva.
SEÇÃO 4 – UTILIZAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
Os dados e informações obtidos dos Visitantes serão utilizados com as seguintes finalidades:
• Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Visitantes;
• Cumprir ordens legais ou judiciais;
• Defender, constituir ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Elaborar estatísticas gerais para identificar o perfil dos Visitantes e desenvolver campanhas pela Silo Indústria, sem realizar identificação pessoal;
• Garantir a segurança dos Visitantes;
• Manter atualizados os cadastros dos Visitantes para fins de contato por telefone, e-mail, SMS, mala direta ou outros meios de comunicação;
• Informar sobre novidades, promoções e eventos da Silo Indústria e de seus parceiros comerciais.
A base de dados coletados pelo Portal Silo Indústria não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
O acesso aos dados adquiridos será restrito a profissionais autorizados pela Silo Indústria, levando em consideração a necessidade, relevância para os objetivos do Portal e os interesses dos usuários, sempre preservando a privacidade.
Se o Usuário deixar de utilizar os serviços do Portal, a Silo Indústria poderá manter o registro de seus dados por até 5 (cinco) anos, para auditoria e preservação de direitos, com a opção de excluí-los definitivamente conforme a conveniência da empresa.
SEÇÃO 5 – COOKIES OU DADOS DA NAVEGAÇÃO
O Portal pode empregar cookies, ficando a critério dos Visitantes configurar seu navegador de Internet para bloqueá-los. Em caso de bloqueio, algumas funcionalidades do Portal podem ser limitadas.
Além disso, o Portal pode utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, dispensando a necessidade de instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes.
Outras tecnologias podem ser utilizadas para obter dados de navegação do usuário, sempre respeitando os termos desta política e as preferências do usuário em relação à coleta e armazenamento dessas informações.
SEÇÃO 6 – DISPOSIÇÕES GERAIS
As disposições contidas nesta Política de Privacidade podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, sendo responsabilidade dos Visitantes verificá-la sempre que acessarem o Portal.
Em caso de dúvidas sobre as disposições desta Política de Privacidade, os Visitantes devem entrar em contato por meio da Seção "Central de Atendimento".
Ao fornecer informações em uma área pública do Portal Silo Indústria, o usuário compreende que essas informações estarão acessíveis a outros Visitantes e Usuários do site.
A Silo Indústria não tem controle sobre as ações dos Visitantes e Usuários em relação às informações publicadas no site. Lembre-se de que qualquer informação divulgada nessas áreas pode se tornar pública, portanto, é essencial agir com cautela e bom senso ao publicar qualquer conteúdo.
SEÇÃO 7 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, em língua portuguesa. Fica eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, para resolver qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais pressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.